Politica de apoio ao desenvolvimento dos APLs

POLÍTICA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS Termo de Referência para Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais Versão para Discussão do GT Interministerial Versão Final (16/04/2004) ] Apresentação Uma das vertentes da estratégia de atuação do Governo Federal para o desenvolvimento do país consiste na realização de ações integradas de políticas públicas para Arranjos Produtivos Locais (APLs) 1 . O primeiro desafio à adoção dessa estratégia é o de mudar a lógica individualizada de atuação por parte dos vários órgãos governamentais e nãogovernamentais que atuam com o tema do desenvolvimento local e regional, em diferentes níveis de abordagem. Outro desafio é o de complementar, com a abordagem de arranjos produtivos locais, os esforços de aumento de competitividade das diversas cadeias produtivas, que já vêm sendo realizados por diversos órgãos de governo e muitas outras instituições de apoio. Está claro que nenhum órgão ou instituição, individualmente, detém a capacidade de enfrentar o desafio do desenvolvimento do país de modo integral. outros, para a melhoria da capacitação gerencial e profissional das empresas outros ainda, para a disponibilização de crédito finalmente outros, para a difusão de formas cooperativas ou associativas, entre tantos temas a serem tratados nos APLs. A partir do reconhecimento da necessidade de somar esforços em busca do desenvolvimento do país, iniciou-se uma articulação entre os órgãos interessados, com vistas à elaboração de uma estratégia de atuação conjunta. Esta iniciativa resultou na criação de um Grupo de Trabalho, inicialmente decaráter informal, reunindo representantes de diversos Ministérios e outras 1 Vamos utilizar o termo Arranjo Produtivo Local (APL) de uma forma mais livre do que usualmente utilizada por acadêmicos. A menor acuidade no uso desse termo neste documento requer que haja um número significativo de empreendimentos e de indivíduos que atuam em torno de uma atividade produtiva predominante, e que compartilhem formas percebidas de cooperação e algum mecanismo de governança. 4 instituições, iniciando-se a partir de abril de 2003, um movimento em favor da abordagem de APL. Tendo sido reconhecido sua importância, o tema foi incluído como política de governo no Plano Plurianual de 2004-2007 e nos documentos que tratam das políticas nacionais de desenvolvimento. Em seguida, foi formalizado o Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais, com caráter interinstitucional. Alguns podem contribuir para o esforço dirigido ao aumento das exportações, out